Projeto de lei propõe que pais que faltarem com as obrigações emocionais podem ser presos
Há que diga que o amor entre pais e filhos é incondicional, porém, muitas crianças e adolescentes sofrem, desde cedo, com a ausência ou maltratos característicos da violência doméstica. De acordo com o Ministério da Saúde e dados do Unicef, só em 2008, foram mais de 18.000 crianças e jovens agredidos no Brasil.
A cada uma hora, uma entre quatro crianças, sofre agressões físicas e psicológicas causadas pelos pais. Visando a redução destes números alarmantes, dois projetos de lei, que tramitam na Câmara dos Deputados, se propõem a interferir na relação entre pais e filhos, prevendo punição legal, incluindo indenização por danos morais e detenção, para os pais que não cumprirem suas obrigações materiais, morais e, agora, afetivas com os filhos.
Segundo os dois projetos de lei, os pais devem aos filhos, amor, educação e atenção, cuidados indispensáveis para que eles se desenvolvam livres de carências e feridas que causem cicatrizes e traumas (físicos ou emocionais). Por outro lado, os filhos devem aos pais idosos os mesmos cuidados. Mas até que ponto é possível medir o afeto? Ou ainda, como a falta dele pode ser prejudicial em algum momento da vida?
“É importante uma lei que regulamente e assegure aos desamparados afeto e atenção, porém, deve-se pesar na balança até que ponto estes cuidados, colocados como obrigação, são bem-vindos e sadios para crianças e jovens. Pode ser que a solução traga mais inquietações do que benefícios”, explica a psicóloga Patrícia Spada.
Incondicional ou construído?
Para Patrícia, o amor entre pais e filhos depende muito do ambiente e das circunstâncias em que se desenvolve. “O amor e os laços de afeto são inatos entre mães e filhos e construídos entre pais e filhos, porém, nada disso faz muita diferença se o ambiente em que a família vive for repleto de dores e culpas”, explica a psicóloga. “O ideal é manter o respeito e o amor, pois assim os laços se estreitam e a relação fica mais gostosa e cheia de cumplicidade”, continua ela.
Falta de afeto x mimo
Mesmo recebendo todo o carinho e atenção necessários, crianças e jovens, em algum momento da vida, vão se sentir desprezados. Mais do que simples manha, este sintoma caracteriza uma fase natural da infância e juventude, portanto merece atenção.
Entretanto, Patrícia alerta para os perigos da aprovação do projeto de lei em relação a esta característica dos filhos: “Não tem como medir até que ponto é birra ou se é maltrato. As crianças não têm autonomia para lidar com esta responsabilidade e não sabem a dimensão de uma punição legal, mas ouvi-las é uma iniciativa importante na hora de tomar decisões relativas ao seu desenvolvimento”, explica.
Ruim sem amor, pior com punição
“Não dá para obrigar alguém a amar. O amor se constrói em cima de bases sólidas, não de obrigações, senão deixa de ser amor”, diz Patrícia.
A psicóloga explica ainda, que existem alguns fatores de risco para um bom vínculo afetivo entre pais e filhos e que a punição e a interferência judicial podem não ser as melhores maneiras de superá-las. “Se já está difícil formar laços com a convivência, é quase impossível resolver o problema com a polícia intermediando a relação. É traumático para quem denúncia e para quem é acusado”, afirma a psicóloga.
Fatores de risco para o bom vínculo afetivo entre pais e filhos
Para Patrícia, os principais aspectos que influenciam na relação entre pais e filhos são:
1) Gravidez indesejada;
2) Conflitos no matrimônio;
3) Problemas no trabalho;
4) Falta de referências positivas de família e amor em decorrência da ausência dos pais;
5) Infância traumática.
Traumas para os pais
-Se os pais não agem intencionalmente e são movidos por algum dos fatores de risco, tendem a enfrentar problemas ainda mais sérios de depressão e angústia. “Nestes casos, os pais não fazem por mal, e daí vão se sentir cada vez mais culpados. É preciso procurar ajuda psicológica”, explica Patrícia.
Os filhos são os que mais sofrem
“Além de já se sentirem rejeitados, os filhos ficam expostos a todos os traumas decorrentes não só do abandono, mas também da culpa pela punição que os pais recebem”, explica Patrícia. Outros fatores bastante importantes nesta questão são os efeitos contrários desta punição.
Diante do “poder” de deter as principais autoridades da sua vida, os filhos podem desenvolver comportamento agressivo e egoísta, quando adultos, por crescerem acreditando que são capazes de vencer qualquer obstáculo, já que venceram até seus próprios pais. “Processar ou prender os pais resolve o problema material, mas não alivia a dor, ao contrário, a intensifica, pois, se antes os pais eram ausentes, agora, toda uma série de referências familiares se desfaz, e a criança se perde em meio a violência psicológica a qual é submetida”, continua.