2. Você já conhece as mudanças nas regras da Laqueadura?
Muitas dúvidas surgem quando o assunto é: quem pode ou não pode fazer a Laqueadura Tubária e também a Vasectomia. Bom, para início de conversa é importante saber que esses dois procedimentos são métodos contraceptivos cirúrgicos definitivos e eficazes.
Não obstante, é bom que se diga, existe um pequeno índice de falha envolvido. O índice de falha da Laqueadura Tubária, por exemplo, é de 0,1 a 0,3 a cada 100 mulheres.
Outro ponto interessante em relação a esses métodos, é que existe um razoável índice de arrependimento. No caso das mulheres, esse número gira em torno de 14%. Sendo assim, informação e orientação são fundamentais na escolha de procedimentos definitivos.
Um ponto atual sobre esse assunto é que a partir do ano que vem a nova Lei do planejamento familiar passa a vigorar com algumas novidades.
A Lei n 14.443, de setembro de 2022, alterou a lei 9.263/96, e as alterações passarão a valer a partir de março de 2023.
A primeira grande alteração é que o consentimento do parceiro/parceira passa a não ser mais obrigatório para os casos de laqueadura e vasectomia.
Outra grande mudança é que a Laqueadura poderá ser realizada durante o parto desde que a mulher tenha manifestado seu desejo, por meio da assinatura de um termo, no mínimo 60 dias antes do parto.
Até então, a Laqueadura na hora do parto só poderia ser feita em casos de duas ou mais cesáreas, ou ainda em casos de risco de morte materna nas gestações subsequentes.
Outra alteração é a redução da idade mínima necessária para a realização dos procedimentos cirúrgicos: de 25 anos de idade para 21 anos de idade.
A regra mínima de idade pode ser desconsiderada em caso de mulheres ou homens com menos de 21 anos que gozem de sua capacidade civil plena e tenham mais de dois filhos vivos. Essa parte não foi alterada.
Enfim, a nova legislação traz essas mudanças, apontando para uma nova conformação social em relação ao planejamento familiar.
De qualquer modo, o assunto continua sendo delicado, e a exigir muita informação, sobretudo para que os casos de arrependimento não passem a aumentar.
Há recursos para tornar real uma gestação futura em mulheres que foram submetidas a esterilização cirúrgica, mas ainda são técnicas caras e não disponíveis para a população em geral.
Por essa razão, a importância do conhecimento de outros métodos contraceptivos ganha mais força, especialmente para as mulheres jovens, iniciando a vida sexual ativa.
A cartela de opções é grande, dentre elas: Métodos de Longa Duração, como os Dispositivos Intrauterinos medicados ou não-medicados, o implante subdérmico etc.
Todos os métodos têm alta taxa de efetividade, alguns não dependem de comprimidos diários e, acima de tudo, são facilmente reversíveis.
Por isso, consulte sua ginecologista, converse francamente sobre suas expectativas, planos, estilo de vida, convicções etc., e encontre o melhor método reversível ou definitivo para você.
Dra. Larissa Atala
Ginecologista e Obstetra, membro da Febrasgo
Especialista em
Endoscopia Ginecológica
@dralarissaatala
dralarissaatala@gmail.com
